Com o objetivo de garantir a proteção dos Dados Pessoais de seus clientes, o EXTRAJUDICIAL CURSOS, na posição de Controlador, compromete-se em se adequar integralmente às diretrizes estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Dessa maneira, em cumprimento ao princípio da transparência, a presente Política de Privacidade visa a fornecer informações a respeito dos Dados Pessoais que são coletados e como ocorre o tratamento desses dados.
É importante destacar que os termos aqui estabelecidos podem ser atualizados, caso haja alguma alteração na forma como os Dados Pessoais são tratados pelo EXTRAJUDICIAL CURSOS, ou para atender a alguma determinação ou regulamentação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a definição legal, Dados pessoais são informações que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, enquanto que Dados pessoais sensíveis são dados pessoais sobre questões íntimas, como convicções religiosas, opiniões políticas, dados médicos, entre outros.
Os Titulares de dados, por sua vez, são todas as pessoas físicas que fornecem seus dados para o tratamento, enquanto que o Tratamento de dados corresponde às operações realizadas com os dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Consentimento, por sua vez, corresponde à autorização expressa fornecida pelo Titular de dados, autorizando o EXTRAJUDICIAL CURSOS a realizar o tratamento dos dados pessoais para as finalidades previamente estabelecidas, sempre respeitando as Bases legais previstas na legislação.
Além disso, os dados tratados pela EXTRAJUDICIAL CURSOS atendem ao princípio da Finalidade, ou seja, serão utilizados especificamente para os fins descritos nesta política e somente serão coletados os Dados Pessoais indispensáveis para a realização do objetivo almejado pelas partes, em cumprimento ao princípio da Necessidade.
A coleta de Dados Pessoais ocorre quando o próprio cliente os informa ao contratar um dos serviços do EXTRAJUDICIAL CURSOS ou ao se inscrever em um evento online através de nosso site. Os Dados Pessoais coletados serão compartilhados com terceiros apenas para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, mediante Termo de Tratamento e Proteção de dados com o terceiro, optando-se sempre por realizar o compartilhamento de dados com empresas também adequadas à LGPD.
Os Titulares de dados pessoais tratados pelo EXTRAJUDICIAL CURSOS possuem direitos que podem ser exercidos por meio do próprio site, como o acesso aos dados pessoais por meio digitalizado, correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, eliminação de dados pessoais mediante solicitação, informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros, anonimização, eliminação ou bloqueio de dados